TERMOS DE USO

Última atualização:

IMPORTANTE: Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Link na Bio by Carlos Pardinho, você concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. "Serviço" refere-se à plataforma Link na Bio by Carlos Pardinho, incluindo criação e hospedagem de páginas "Link na Bio", Landing Pages e serviços de Acelerador de Mercado.

1.2. "Cliente" ou "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.

1.3. "Contratada" refere-se a CARLOS PEREIRA PARDINHO - GESTOR DE SITE ONLINE E COMERCIO - ME, CNPJ 48.241.597/0001-92.

1.4. "Página" refere-se à página Link na Bio ou Landing Page criada para o Cliente.

1.5. "Trial" refere-se ao período de teste gratuito de 7 (sete) dias.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O Serviço consiste em:

2.2. O Serviço NÃO inclui:

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

3.1. Para utilizar o Serviço, você deve:

3.2. É proibida a criação de contas por menores de 18 anos, mesmo com autorização dos pais.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.

4. PERÍODO DE TRIAL (TESTE GRATUITO)

⚠️ ATENÇÃO: O período de trial é um benefício limitado para novos usuários.

4.1. Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito.

4.2. O trial começa no momento do cadastro e expira automaticamente após 7 dias.

4.3. Durante o trial, você tem acesso a todos os recursos da plataforma.

4.4. Ao final do trial, você deve escolher um plano pago para manter a página ativa.

4.5. Se não houver contratação de plano pago, a página será desativada automaticamente.

4.6. É permitido apenas 1 (um) trial por usuário/empresa.

5. PLANOS E PREÇOS

5.1. Planos disponíveis:

5.2. Os preços poderão ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.3. O não pagamento resultará na suspensão do Serviço após 5 (cinco) dias úteis de vencimento.

5.4. Após 15 (quinze) dias de vencimento sem pagamento, o serviço será cancelado definitivamente.

6. FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Pagamentos aceitos:

6.2. O Serviço só será iniciado após confirmação do pagamento.

6.3. Para planos recorrentes, o pagamento será cobrado automaticamente na data de vencimento.

6.4. Você deve manter seus dados de pagamento atualizados.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

✅ GARANTIA DE 7 DIAS: Conforme Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode cancelar e receber reembolso total em até 7 dias após a contratação do plano pago.

7.1. Cancelamento do Trial:

7.2. Cancelamento do Plano Mensal:

7.3. Cancelamento do Plano Anual:

7.4. A Contratada reserva-se o direito de cancelar o Serviço sem reembolso em caso de:

8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

8.1. Você se obriga a:

8.2. Você é o único responsável pelo conteúdo divulgado em sua Página.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A estrutura, design, código e layout da Página são de propriedade exclusiva da Contratada.

9.2. Você recebe licença de uso não-exclusiva, intransferível e temporária (vigente durante o período contratado).

9.3. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

9.4. As marcas "Link na Bio" e "By Carlos Pardinho" são de propriedade da Contratada.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

⚠️ IMPORTANTE: Não garantimos resultados específicos de vendas ou conversões.

10.1. A Contratada NÃO se responsabiliza por:

10.2. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias explícitas ou implícitas.

10.3. A responsabilidade máxima da Contratada é limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses.

11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018):

11.2. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.

12.2. Mudanças significativas serão comunicadas com 14 (catorze) dias de antecedência.

12.3. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. RESCISÃO

13.1. A Contratada pode suspender o Serviço imediatamente em caso de:

13.2. A Contratada pode suspender temporariamente para manutenção mediante aviso prévio de 24 horas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A tolerância em caso de descumprimento não constituirá novação ou renúncia de direitos.

14.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

14.3. É vedada a cessão ou transferência destes Termos sem autorização prévia por escrito.

14.4. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes.

15. FORO

⚖️ FORO ELEITO: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. As partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo/SP como competente.

16. CONTATO

16.1. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

AO CRIAR SUA CONTA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS.